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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (24/3), a Instrução Normativa nº 122/2025, que detalha novas regras do estágio probatório de servidores federais. A IN regulamenta o Decreto nº 12.374/2025, publicado mês passado, com o objetivo de uniformizar procedimentos e dar aos servidores oportunidades de se qualificar e ter uma avaliação justa do seu desempenho.
Uma das grandes inovações da regulamentação do estágio probatório é a criação do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) para recepcionar e desenvolver os servidores que ingressarem no serviço público, com a oferta de trilhas de cursos de capacitação voltada a temas comuns e essenciais ao serviço público, cuja participação será obrigatória.
Além do PDI, o Decreto nº 12.374/2025 e a IN nº 122/2025 trazem outras inovações. Veja o que mudou:
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, reforça que as novas regras já serão aplicadas aos novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Acesse a Instrução Normativa na íntegra.
Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/gestao-publica-instrucao-normativa-que-complementa-novas-regras-do-estagio-probatorio-de-servidores-federais
