19 de março de 2025

STJ: Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei nº 12.772/2012 tem direito à RSC

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema nº 1.292, fixou a tese segundo a qual “o reconhecimento de saberes e […]
20 de fevereiro de 2025

DANTAS MAYER ADVOCACIA celebrou o seu 22º aniversário

DANTAS MAYER ADVOCACIA celebrou o seu 22º aniversário de fundação promovendo uma palestra sobre “APOSENTADORIA E PENSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO”, no auditório do Atlantis Offices Design. […]
19 de fevereiro de 2025

TJPB garante isenção de ipva aos portares de deficiência com direito adquirito até 2024

No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de número 15, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu pela legalidade das […]
18 de fevereiro de 2025

TRF5 assegura a matrícula de estudante de medicina em programa de residência médica

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu, na última sexta-feira (14), medida de urgência requerida em agravo de instrumento interposto pelo Escritório Dantas Mayer Advocacia, […]
17 de fevereiro de 2025

STJ: Plano de saúde deve custear bomba de insulina para paciente com diabetes.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina para […]
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